A Embaixada de Portugal em Tóquio tomou conhecimento da existência de alguns constrangimentos na obtenção do Certificado de Registo Criminal japonês por parte dos candidatos residentes no Japão, e por esse motivo explicita abaixo o procedimento apropriado para estas situações:
- Deverá o(a) candidato(a) pedir à Embaixada de Portugal, através do endereço de e-mail toquio@mne.pt, a emissão dos documentos justificativos do pedido de Certificado de Registo Criminal (CRC), indicando para isso o nome completo e a data de nascimento. Os documentos serão remetidos através da mesma via.
- Com aqueles documentos na sua posse, deverá dar entrada do pedido de CRC junto das autoridades japonesas, obtendo um comprovativo da entrega do pedido.
- Entregar depois na Embaixada (pelas vias previamente definidas) a candidatura ao procedimento concursal, até à data-limite (20 de novembro de 2023), juntando o comprovativo do pedido de CRC em substituição do próprio documento.
- Logo que obtenha o CRC por parte das autoridades japonesas, deverá remeter esse documento para a Embaixada, de maneira que o mesmo possa ser apenso ao processo de candidatura. O mesmo deverá dar entrada antes do término do procedimento concursal. Nenhuma contratação poderá ser concretizada se o candidato aprovado não tiver entregue o seu CRC.
Este procedimento é aplicável apenas aos candidatos residentes no Japão.