As certidões estão regra geral associadas a um assento de nascimento, casamento ou óbito.
Como pedir?
As certidões de registo civil português podem ser emitidas pelo posto consular em três diferentes formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional.
- As certidões narrativas narram o conteúdo do assento de forma sintética. Nela são mencionados os elementos extraídos do texto do assento, conjugados com as modificações introduzidas pelos averbamentos existentes à margem.
- Nas certidões de cópia integral transcreve-se todo o texto dos assentos a que respeitam e os seus averbamentos.
- A certidão em modelo internacional destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tem formato multilingue e é emitida nos modelos aprovados pela Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos do Registo Civil, aprovada pelo Decreto do Governo nº 34/83, de 12 de maio.
As certidões podem ser solicitadas online através do Portal eportugal.gov.pt - https://eportugal.gov.pt/ e ainda através do seguinte link: http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/
As certidões de registo civil português poderão também ser obtidas oficiosamente nos Postos Consulares sem custos para o utente, quando destinadas à organização de processos de Registo Civil (nascimento e casamento).
Caso deseje solicitar junto do posto consular uma certidão de registo civil para outros fins, apresente o seu pedido através do endereço eletrónico sconsular.toquio@mne.pt indicando o respetivo propósito, bem como os elementos de identificação necessários. Verificado o registo, receberá a informação sobre os custos associados e os respetivos procedimentos de emissão.
