O que é?
Um ato consular voluntário, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.
Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo no posto consular, pois o mesmo é necessário para a prática de atos consulares e obtenção de certos documentos.
A inscrição consular pode ser definitiva ou provisória. As IC provisórias são válidas por um máximo de 3 meses, sendo necessária a apresentação dos dados de identificação e domicílio legal. A inscrição consular provisória pode ser feita por via remota (e-mail), mas o cidadão deve ser informado que terá de se deslocar ao posto consular da sua área de residência, dentro do período de validade, para a confirmar.
O que é necessário para a sua efetivação?
- Cartão de Cidadão, B.I. válido de cidadão nacional ou passaporte válido
- Cartão de residente Zairyu Card
No ato da inscrição é necessária a presença do cidadão nacional a inscrever para confirmação da sua identidade. Excetuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.
A inscrição poderá ser realizada com caráter provisório através do envio de cópias dos documentos acima por correio ou como anexo de e-mail, de acordo com a sua preferência sendo esta de carácter provisório, passando a definitivo quando se deslocar a este posto consular e apresentar os respetivos originais.
A quem se destina a inscrição consular?
A inscrição consular é dirigida ao cidadão nacional.
Contudo, um cidadão estrangeiro que careça da intervenção do consulado (por exemplo para solicitar uma procuração que venha a produzir efeitos em Portugal ou apresente um pedido de visto) pode fazer um registo na base de dados consular, sendo necessário que apresente a mesma documentação exigida ao cidadão português.
