NOTA INTRODUTÓRIA
O registo da nacionalidade é da competência exclusiva da Conservatória dos Registos Centrais, intervindo o Posto Consular nestes processos, por regra, enquanto Conservatória intermediária.

O que é?
A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado.

Onde pode requerer?

  • Serviços Consulares portugueses da área de residência;
  • Conservatória do Registo Civil à escolha;
  • Extensão da Conservatória dos Registos Centrais localizada no CNAI.

O pedido poderá igualmente ser enviado diretamente à Conservatória dos Registos Centrais
O reconhecimento de assinatura no formulário e legalização da cópia do documento de identificação, poderá ser solicitado junto deste posto consular mediante agendamento prévio.
Mais informações disponíveis em https://justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa


Registo

As declarações para atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade e naturalização de estrangeiros estão sujeitas a registo obrigatório, registo que depois será lavrado por assento ou averbamento, na Conservatória dos Registos Centrais.

 

 

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