De acordo com a Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro de 2012, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o valor dos emolumentos praticados para cada ato consular é convertido em ienes (¥ / JPY) de acordo com o câmbio determinado no dia do pedido, pelo que qualquer consulta deve ser feita através do email: sconsular.toquio@mne.pt

 

TAXAS CONSULARES
DESCRIÇÃO ARTIGO VALOR
Inscrição Consular  1  
Cédula/Certificado Inscrição Consular - 5 anos  2 ¥1,289
Passaporte (remessa Secção Consular)  3.1 ¥9,662
Passaporte Serviço Especial (remessa morada)        3.2.a ¥3,864
Passaporte Serviço Expresso  3.2.b ¥4,510
Passaporte Serviço Urgente  3.2.c ¥5,797
Passaporte (Serviço externo)  3.3 ¥6,442
Passaporte válido e não apresentação  3.4 ¥5,154
Segundo passaporte  3.5 ¥1,289
Emissão ou substituiçao passaporte p/ Estrangeiros  3.6 ¥2,576
Substituição do passaporte válido p/ Estrangeiros  3.6 ¥4,516
Título de viagem única  4.1 ¥3,221
Emergency Travel Document - ETD  4.2 ¥3,221
Passaporte temporário  4.3 ¥19,325
Passaporte temporário (catástrofe, força maior, etc.)  4.4  
Visto em cédulas marítimas  5.1 ¥1,418
Averbamento em cédulas marítimas  5.2 ¥1,418
Intervenção funcionário consular  6 ¥3,865
Informação paradeiro de português  7.1.a ¥1,932
Informação paradeiro de português (fora do posto)  7.1.b ¥5,154
Pedido visto contrato trabalho  8 ¥1,803
Carta de chamada (termo de responsabilidade)  9 ¥3,607
Intervenção Art. 6º (viúvas, órfãos, detidos)  10  
Convenção Antenupcial  11 ¥15,460
Convenção Antenupcial - Alteração/Revogação  11.1.1 ¥20,612
Pelo registo da convenção ou alteração regime de bens  11.4 ¥3,864
Processo e registo de casamento  12.1 ¥15,460
Organização processo casamento  12.2.a  
Declaração dispensa prazo internupcial  12.2.c  
Declaração consetimento casamento menor  12.2.d  
Certificados previstos art. 146 e 163 do CRC  12.2.f  
Assento casamento ou assento transcrição casamento  12.2.g  
12.1 é devido ao posto consular  12.3  
Processo suprimento certidão registo casamento  12.4 ¥12,883
Processo dispensa de impedimentos matrimonial  12.5 ¥7,729
Processo suprimento autorização p/ casamento menor  12.6 ¥7,729
Processo suprimento certidão de registo  12.A.1 ¥12,883
Desistência/não conclusão atos  12.A.2  
Processo alteração do nome  13.1 ¥25,766
Processo mudança de sexo e alteracão nome próprio  13.1.1  
Processo justificação judicial e administrativo  14.1 ¥12,883
Retificação irregularidade ou deficiência não imputável aos serviços  14.2 ¥5,154
Por cada certidão de registo ou documento  15.1 ¥2,576
Por cada certidão de documento/processo (até 10 pág)  15.1.1 ¥3,864
Por cada certidão negativa de registo  15.2 ¥3,221
Certidão abono família ou segurança social  15.3 ¥1,289
Certidões acima devem mencionar o fim a que se destinam  15.4  
Pela certidão docuento (Acresce)  15.5 ¥323
Pela emissão de certidão relativa a processo não conlcuído  15.6 ¥6,442
Por cada consulta de nome  16.1  
Por cada consulta de nome com parecer onomástico  16.2  
Os emolumentos anteriores pertencem à CRC  16.3  
Tradução docum.registo civil (metade 39º e 40º)  17  
Assento nascimento, delaração maternidade ou perfilhação  18.1.a  
Assento óbito ou depósito certificado médico de morte fetal  18.1.b  
Assento casamento civil ou católico urgente  18.1.c  
Assento transcrição nascimento lavrado no estrangeiro  18.1.d  
Assento transcrição declaração maternidade, perfilhação, óbito  18.1.e  
Reconstituição acto ou de processo  18.1.f  
Processo impedimento casamento  18.1.g  
Processo sanação anulabiidade do casamento  18.1.h  
Registo previsto nº. 1 do art. 1, DL 249/77  18.1.i  
Certidões referidas nº 5 e 6 art.215 CRC  18.1.j  
Certidões fins assistência + obteção pensão  18.1.k  
Conferências cópias termos Dec/Lei 30/2000, 13/03  18.1.l  
Gratuidade actos registo civil insuficiência económica  18.2  
Documento emitido competente autoridade administrativa  18.2.a  
Declaração instituição pública assistência social  18.2.b  
Por cada informação sobre identidade civil  19.3  
Pela realização de serviço externo  19.4 ¥3,864
Emolumentos nºs. 1 e 2 pertencem I.R.Notariado  19.5  
Emissão primeiro BI desde que requerente seja menor  20.a  
Emissão BI insuficiência económica, internado  20.b  
Informações prestadas nos termos art. 24º  20.c  
Emissão/Substituição C. Cidadão - Entrega Normal Portugal  21.1.a ¥1,933
Emissão/Substituição C. Cidadão - Entrega Urgente Portugal  21.1.b ¥3,864
Emissão/Substituição C. Cidadão - Entrega Urgente Estrangeiro  21.1.c ¥5,798
Emissão/Substituição C. Cidadão - Urgente próprio dia Portugal  21.1.d ¥4,510
Serviço expedição p/ estrangeiro + 5 euros 21.a  21.1.e ¥645
Atribuição - Inscrição nascimento no estrangeiro maior  22.1.a ¥28,343
Atribuição Nacionalidade estrangeiro maior  22.1.b ¥35,429
Aquisição Nacionalidade - efeitos vontade, adoção maior  22.2.a ¥45,091
Aquisição Nacionalidade - efeitos vontade, naturalização - incapazes  22.2.b  
Perda nacionalidade  22.3.a ¥19,325
Serão cobradas despesas Art.9, 37º. DL237-A/2006  22.4  
No estrangeiro acrescentar  22.5 ¥12,883
Indeferidos - Emolumentos nºs anteriores devolvidos  22.7  
Declaração atribuição nacionalidade ou atribuição (menor)  23.1.a  
Assento nascimento ou registo (menor)  23.1.b  
Declaração aquisição Nacionalidade Art.30 e 31, Lei37/81  23.1.c  
Registo declaração aquisição nacionalidade nos termos anteriores  23.1.d  
Certidões, fotocópias e comunicações  23.1.e  
Gratuidade dos actos de nacionalidade  23.2  
Procedimento aquisição nacionalidade erro imputável aos serviços  23.3  
Por cada certificado de nacionalidade  24.1  
Intervenção funcionário consular diligências/actos  26.1.a ¥7,729
Fora da sede  26.1.b ¥12,883
Por mais de um dia, por cada dia além do primeiro  26.1.c ¥7,729
Por diligências processos judiciais  31.1.a ¥6,442
Inquirição testemunha  31.1.b ¥6,442
Notificação ou citação  31.1.c ¥6,442
Inquérito  31.1.d ¥11,594
Exame livros, processos, títulos ou averiguação  32 ¥7,086
Por cada escritura com um só acto  34.1 ¥25,766
Por cada testamento público  34.2.a ¥38,649
Pela revogação testamento  34.2.b ¥12,883
Pelo distrate, resolução ou revogação actos notariais  34.3  
Procuração, instrumentos avulsos  34.4 ¥6,442
Por cada instrumento de acta de reunição (até 1h)  34.5.a ¥9,662
Por cada instrumento acta reunição (acresce por 1h)  34.5.b ¥3,221
Reconhecimento de cada assinatura  38.1 ¥1,932
Por cada reconhecimento de letra e assinatura  38.2 ¥1,932
Pelo reconhecimento que contenha menção  38.3 ¥2,576
Por cada termo de autenticação com um interveniente  38.4 ¥3,864
Por cada interveniente a mais  38.5 ¥1,289
Reconhecimento presencial assinatura fins nacionalidade  38.6  
Tradução língua estrangeira para portuguesa  39.a ¥5,154
Tradução língua portuguesa para estrangeira  39.b ¥5,797
Tradução línguas orientais para portuguesa  39.c ¥7,729
Tradução português para línguas orientais  39.d ¥9,018
Exactidão tradução Estrangeiro/português (Tradutor Ajuramentado)  40.a ¥3,864
Exactidão tradução Português/Estrangeiro (Tradutor Ajuramentado)  40.b ¥4,510
Por cada certidão e respectiva conferência (até 4 folhas)  41.1 ¥2,964
Conferência a partir 5ª. Pág., cada página a mais  41.2 ¥386
Certidão pensão/acidente/sobrevivência/reforma/aposentadoria  45  
Transcrição escritura/testamento (estrangeiro)  47.a  
Cada boletim informação/certidão testamento  47.b ¥3,221
Registo testamento  47.c  
Visto Uniforme de Escala Aeroportuária (Schengen)  62.1.a ¥10,306
Visto Uniforme de Curta Duração (Schengen)  62.1.b ¥10,306
Visto Uniforme de validade territorial limitada VVTL  62.1.c ¥10,306
Visto Uniforme (Schengen) de 6 a 12 anos  62.1.d ¥5,154
Visto Nacional - Residência  62.2.a ¥11,594
Visto Nacional - Estada Temporária  62.2.b ¥9,662
Visto Uniforme (Schengen) menores de 6 anos  62.3.a  
Visto Uniforme alunos primário/secundário  62.3.b  
Investigadores nacionais países terceiros  62.3.c  
Representantes organizações sem fins lucrativos  62.3.d  
Bolsas estudo atribuídas pelo Estado Português  62.4.a  
Cônjuge cidadão UE  62.4.b.1  
Parceiro cidadão UE (união de fato)  62.4.b.2  
Descendente direto com menos 21 anos - cônjuge  62.4.b.3  
Ascendente direto  62.4.b.4  
Nacionais que  não possam viajar com passaporte português  62.4.c  
Doentes beneficiários acordos cooperação  62.4.d  
Vistos concedidos ao abrigo de Reagrupamento Familiar  62.4.e  
Vistos estada temporária e residência - Investigação  62.4.f  
Isenção crianças 6 a 12 anos  62.5.a  
Isenção passaportes diplomáticos, serviço, oficiais, especiais  62.5.b  
Certificado Sociedades Estrangeiras  63 ¥24,478
Intervenção funionário consular venda navio Português  64 ¥15,460
Presidência funcionário consular leilão  65 ¥7,729
Depósitos documentos, processos ou registos  66 ¥9,018
Guarda e depósito de dinheiro e bens  67.1 ¥6,442
Acresce 50 Eur por cada mês de permanência  67.2 ¥6,442
Por cada página ou fração de fotocópia simples  68 ¥387
Receção e encaminhamento pedidos  69 ¥1,289
Telecópia até 7 folhas  70.1.a ¥6,442
Por cada folha a mais  70.1.b ¥1,031
Diligência não judicial de busca livros, papéis, processos  72.1.a ¥2,576
Indicando a parte o dia, o mês e o ano  72.1.b ¥1,289
Pela licença para transporte de cadáver  73 ¥3,864
Certificado de Residência  74 ¥3,864
Certificado de importação de automóveis  75 ¥12,883
Por qualquer acto não especificado na Tabela  76 ¥3,864
Grátis - actos qualificados por norma interna  86.1.a  
Indigentes ou indivíduos privados meios subsistência  86.1.b  
Grátis - deficientes das Forças Armadas Portuguesas  86.1.c  
Grátis - Expedição de navios da Armada Portuguesa                                                                       86.1.d  
Grátis - Certidões, atestados, legalizações  86.1.e  
Grátis - missão oficial, professores de português  86.1.f  
Grátis - diplomáticos, consulares  86.1.g  
Grátis - vistos passaportes diplomáticos/serviço  86.1.h  
Grátis - Certidões ou fotocópias serviço militar  86.1.i  
Grátis - quaisquer actos irregulares ou deficiência dos serviços  86.1.j  
Inscrição no recenseamento eleitoral  86.1.k  
Grátis - autorização MNE  86.1.3  
Vistos Curta duração: Rússia, Ucrânia, Países Balcãs Ocidentais, Moldávia  62.1.b ¥4,510
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