De acordo com a Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro de 2012, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o valor dos emolumentos praticados para cada ato consular é convertido em ienes (¥ / JPY) de acordo com o câmbio determinado no dia do pedido, pelo que qualquer consulta deve ser feita através do email: sconsular.toquio@mne.pt
| DESCRIÇÃO | ARTIGO | VALOR |
|---|---|---|
| Inscrição Consular | 1 | |
| Cédula/Certificado Inscrição Consular - 5 anos | 2 | ¥1,289 |
| Passaporte (remessa Secção Consular) | 3.1 | ¥9,662 |
| Passaporte Serviço Especial (remessa morada) | 3.2.a | ¥3,864 |
| Passaporte Serviço Expresso | 3.2.b | ¥4,510 |
| Passaporte Serviço Urgente | 3.2.c | ¥5,797 |
| Passaporte (Serviço externo) | 3.3 | ¥6,442 |
| Passaporte válido e não apresentação | 3.4 | ¥5,154 |
| Segundo passaporte | 3.5 | ¥1,289 |
| Emissão ou substituiçao passaporte p/ Estrangeiros | 3.6 | ¥2,576 |
| Substituição do passaporte válido p/ Estrangeiros | 3.6 | ¥4,516 |
| Título de viagem única | 4.1 | ¥3,221 |
| Emergency Travel Document - ETD | 4.2 | ¥3,221 |
| Passaporte temporário | 4.3 | ¥19,325 |
| Passaporte temporário (catástrofe, força maior, etc.) | 4.4 | |
| Visto em cédulas marítimas | 5.1 | ¥1,418 |
| Averbamento em cédulas marítimas | 5.2 | ¥1,418 |
| Intervenção funcionário consular | 6 | ¥3,865 |
| Informação paradeiro de português | 7.1.a | ¥1,932 |
| Informação paradeiro de português (fora do posto) | 7.1.b | ¥5,154 |
| Pedido visto contrato trabalho | 8 | ¥1,803 |
| Carta de chamada (termo de responsabilidade) | 9 | ¥3,607 |
| Intervenção Art. 6º (viúvas, órfãos, detidos) | 10 | |
| Convenção Antenupcial | 11 | ¥15,460 |
| Convenção Antenupcial - Alteração/Revogação | 11.1.1 | ¥20,612 |
| Pelo registo da convenção ou alteração regime de bens | 11.4 | ¥3,864 |
| Processo e registo de casamento | 12.1 | ¥15,460 |
| Organização processo casamento | 12.2.a | |
| Declaração dispensa prazo internupcial | 12.2.c | |
| Declaração consetimento casamento menor | 12.2.d | |
| Certificados previstos art. 146 e 163 do CRC | 12.2.f | |
| Assento casamento ou assento transcrição casamento | 12.2.g | |
| 12.1 é devido ao posto consular | 12.3 | |
| Processo suprimento certidão registo casamento | 12.4 | ¥12,883 |
| Processo dispensa de impedimentos matrimonial | 12.5 | ¥7,729 |
| Processo suprimento autorização p/ casamento menor | 12.6 | ¥7,729 |
| Processo suprimento certidão de registo | 12.A.1 | ¥12,883 |
| Desistência/não conclusão atos | 12.A.2 | |
| Processo alteração do nome | 13.1 | ¥25,766 |
| Processo mudança de sexo e alteracão nome próprio | 13.1.1 | |
| Processo justificação judicial e administrativo | 14.1 | ¥12,883 |
| Retificação irregularidade ou deficiência não imputável aos serviços | 14.2 | ¥5,154 |
| Por cada certidão de registo ou documento | 15.1 | ¥2,576 |
| Por cada certidão de documento/processo (até 10 pág) | 15.1.1 | ¥3,864 |
| Por cada certidão negativa de registo | 15.2 | ¥3,221 |
| Certidão abono família ou segurança social | 15.3 | ¥1,289 |
| Certidões acima devem mencionar o fim a que se destinam | 15.4 | |
| Pela certidão docuento (Acresce) | 15.5 | ¥323 |
| Pela emissão de certidão relativa a processo não conlcuído | 15.6 | ¥6,442 |
| Por cada consulta de nome | 16.1 | |
| Por cada consulta de nome com parecer onomástico | 16.2 | |
| Os emolumentos anteriores pertencem à CRC | 16.3 | |
| Tradução docum.registo civil (metade 39º e 40º) | 17 | |
| Assento nascimento, delaração maternidade ou perfilhação | 18.1.a | |
| Assento óbito ou depósito certificado médico de morte fetal | 18.1.b | |
| Assento casamento civil ou católico urgente | 18.1.c | |
| Assento transcrição nascimento lavrado no estrangeiro | 18.1.d | |
| Assento transcrição declaração maternidade, perfilhação, óbito | 18.1.e | |
| Reconstituição acto ou de processo | 18.1.f | |
| Processo impedimento casamento | 18.1.g | |
| Processo sanação anulabiidade do casamento | 18.1.h | |
| Registo previsto nº. 1 do art. 1, DL 249/77 | 18.1.i | |
| Certidões referidas nº 5 e 6 art.215 CRC | 18.1.j | |
| Certidões fins assistência + obteção pensão | 18.1.k | |
| Conferências cópias termos Dec/Lei 30/2000, 13/03 | 18.1.l | |
| Gratuidade actos registo civil insuficiência económica | 18.2 | |
| Documento emitido competente autoridade administrativa | 18.2.a | |
| Declaração instituição pública assistência social | 18.2.b | |
| Por cada informação sobre identidade civil | 19.3 | |
| Pela realização de serviço externo | 19.4 | ¥3,864 |
| Emolumentos nºs. 1 e 2 pertencem I.R.Notariado | 19.5 | |
| Emissão primeiro BI desde que requerente seja menor | 20.a | |
| Emissão BI insuficiência económica, internado | 20.b | |
| Informações prestadas nos termos art. 24º | 20.c | |
| Emissão/Substituição C. Cidadão - Entrega Normal Portugal | 21.1.a | ¥1,933 |
| Emissão/Substituição C. Cidadão - Entrega Urgente Portugal | 21.1.b | ¥3,864 |
| Emissão/Substituição C. Cidadão - Entrega Urgente Estrangeiro | 21.1.c | ¥5,798 |
| Emissão/Substituição C. Cidadão - Urgente próprio dia Portugal | 21.1.d | ¥4,510 |
| Serviço expedição p/ estrangeiro + 5 euros 21.a | 21.1.e | ¥645 |
| Atribuição - Inscrição nascimento no estrangeiro maior | 22.1.a | ¥28,343 |
| Atribuição Nacionalidade estrangeiro maior | 22.1.b | ¥35,429 |
| Aquisição Nacionalidade - efeitos vontade, adoção maior | 22.2.a | ¥45,091 |
| Aquisição Nacionalidade - efeitos vontade, naturalização - incapazes | 22.2.b | |
| Perda nacionalidade | 22.3.a | ¥19,325 |
| Serão cobradas despesas Art.9, 37º. DL237-A/2006 | 22.4 | |
| No estrangeiro acrescentar | 22.5 | ¥12,883 |
| Indeferidos - Emolumentos nºs anteriores devolvidos | 22.7 | |
| Declaração atribuição nacionalidade ou atribuição (menor) | 23.1.a | |
| Assento nascimento ou registo (menor) | 23.1.b | |
| Declaração aquisição Nacionalidade Art.30 e 31, Lei37/81 | 23.1.c | |
| Registo declaração aquisição nacionalidade nos termos anteriores | 23.1.d | |
| Certidões, fotocópias e comunicações | 23.1.e | |
| Gratuidade dos actos de nacionalidade | 23.2 | |
| Procedimento aquisição nacionalidade erro imputável aos serviços | 23.3 | |
| Por cada certificado de nacionalidade | 24.1 | |
| Intervenção funcionário consular diligências/actos | 26.1.a | ¥7,729 |
| Fora da sede | 26.1.b | ¥12,883 |
| Por mais de um dia, por cada dia além do primeiro | 26.1.c | ¥7,729 |
| Por diligências processos judiciais | 31.1.a | ¥6,442 |
| Inquirição testemunha | 31.1.b | ¥6,442 |
| Notificação ou citação | 31.1.c | ¥6,442 |
| Inquérito | 31.1.d | ¥11,594 |
| Exame livros, processos, títulos ou averiguação | 32 | ¥7,086 |
| Por cada escritura com um só acto | 34.1 | ¥25,766 |
| Por cada testamento público | 34.2.a | ¥38,649 |
| Pela revogação testamento | 34.2.b | ¥12,883 |
| Pelo distrate, resolução ou revogação actos notariais | 34.3 | |
| Procuração, instrumentos avulsos | 34.4 | ¥6,442 |
| Por cada instrumento de acta de reunição (até 1h) | 34.5.a | ¥9,662 |
| Por cada instrumento acta reunição (acresce por 1h) | 34.5.b | ¥3,221 |
| Reconhecimento de cada assinatura | 38.1 | ¥1,932 |
| Por cada reconhecimento de letra e assinatura | 38.2 | ¥1,932 |
| Pelo reconhecimento que contenha menção | 38.3 | ¥2,576 |
| Por cada termo de autenticação com um interveniente | 38.4 | ¥3,864 |
| Por cada interveniente a mais | 38.5 | ¥1,289 |
| Reconhecimento presencial assinatura fins nacionalidade | 38.6 | |
| Tradução língua estrangeira para portuguesa | 39.a | ¥5,154 |
| Tradução língua portuguesa para estrangeira | 39.b | ¥5,797 |
| Tradução línguas orientais para portuguesa | 39.c | ¥7,729 |
| Tradução português para línguas orientais | 39.d | ¥9,018 |
| Exactidão tradução Estrangeiro/português (Tradutor Ajuramentado) | 40.a | ¥3,864 |
| Exactidão tradução Português/Estrangeiro (Tradutor Ajuramentado) | 40.b | ¥4,510 |
| Por cada certidão e respectiva conferência (até 4 folhas) | 41.1 | ¥2,964 |
| Conferência a partir 5ª. Pág., cada página a mais | 41.2 | ¥386 |
| Certidão pensão/acidente/sobrevivência/reforma/aposentadoria | 45 | |
| Transcrição escritura/testamento (estrangeiro) | 47.a | |
| Cada boletim informação/certidão testamento | 47.b | ¥3,221 |
| Registo testamento | 47.c | |
| Visto Uniforme de Escala Aeroportuária (Schengen) | 62.1.a | ¥10,306 |
| Visto Uniforme de Curta Duração (Schengen) | 62.1.b | ¥10,306 |
| Visto Uniforme de validade territorial limitada VVTL | 62.1.c | ¥10,306 |
| Visto Uniforme (Schengen) de 6 a 12 anos | 62.1.d | ¥5,154 |
| Visto Nacional - Residência | 62.2.a | ¥11,594 |
| Visto Nacional - Estada Temporária | 62.2.b | ¥9,662 |
| Visto Uniforme (Schengen) menores de 6 anos | 62.3.a | |
| Visto Uniforme alunos primário/secundário | 62.3.b | |
| Investigadores nacionais países terceiros | 62.3.c | |
| Representantes organizações sem fins lucrativos | 62.3.d | |
| Bolsas estudo atribuídas pelo Estado Português | 62.4.a | |
| Cônjuge cidadão UE | 62.4.b.1 | |
| Parceiro cidadão UE (união de fato) | 62.4.b.2 | |
| Descendente direto com menos 21 anos - cônjuge | 62.4.b.3 | |
| Ascendente direto | 62.4.b.4 | |
| Nacionais que não possam viajar com passaporte português | 62.4.c | |
| Doentes beneficiários acordos cooperação | 62.4.d | |
| Vistos concedidos ao abrigo de Reagrupamento Familiar | 62.4.e | |
| Vistos estada temporária e residência - Investigação | 62.4.f | |
| Isenção crianças 6 a 12 anos | 62.5.a | |
| Isenção passaportes diplomáticos, serviço, oficiais, especiais | 62.5.b | |
| Certificado Sociedades Estrangeiras | 63 | ¥24,478 |
| Intervenção funionário consular venda navio Português | 64 | ¥15,460 |
| Presidência funcionário consular leilão | 65 | ¥7,729 |
| Depósitos documentos, processos ou registos | 66 | ¥9,018 |
| Guarda e depósito de dinheiro e bens | 67.1 | ¥6,442 |
| Acresce 50 Eur por cada mês de permanência | 67.2 | ¥6,442 |
| Por cada página ou fração de fotocópia simples | 68 | ¥387 |
| Receção e encaminhamento pedidos | 69 | ¥1,289 |
| Telecópia até 7 folhas | 70.1.a | ¥6,442 |
| Por cada folha a mais | 70.1.b | ¥1,031 |
| Diligência não judicial de busca livros, papéis, processos | 72.1.a | ¥2,576 |
| Indicando a parte o dia, o mês e o ano | 72.1.b | ¥1,289 |
| Pela licença para transporte de cadáver | 73 | ¥3,864 |
| Certificado de Residência | 74 | ¥3,864 |
| Certificado de importação de automóveis | 75 | ¥12,883 |
| Por qualquer acto não especificado na Tabela | 76 | ¥3,864 |
| Grátis - actos qualificados por norma interna | 86.1.a | |
| Indigentes ou indivíduos privados meios subsistência | 86.1.b | |
| Grátis - deficientes das Forças Armadas Portuguesas | 86.1.c | |
| Grátis - Expedição de navios da Armada Portuguesa | 86.1.d | |
| Grátis - Certidões, atestados, legalizações | 86.1.e | |
| Grátis - missão oficial, professores de português | 86.1.f | |
| Grátis - diplomáticos, consulares | 86.1.g | |
| Grátis - vistos passaportes diplomáticos/serviço | 86.1.h | |
| Grátis - Certidões ou fotocópias serviço militar | 86.1.i | |
| Grátis - quaisquer actos irregulares ou deficiência dos serviços | 86.1.j | |
| Inscrição no recenseamento eleitoral | 86.1.k | |
| Grátis - autorização MNE | 86.1.3 | |
| Vistos Curta duração: Rússia, Ucrânia, Países Balcãs Ocidentais, Moldávia | 62.1.b | ¥4,510 |
